É ilógico o financiamento público de campanha eleitoral

01/10/2017




Primeiro, porque agride o direito de escolha dos eleitores. Se eu quero que o partido xis, de minha preferência — não outro —, vença uma eleição, não tem sentido o governo utilizar o dinheiro que arrancou de mim, via tributos, para ajudar outros partidos a ganhar a mesma eleição. Onde fica minha vontade na hora de votar? Sou obrigado a, de certa forma, a “financiar meu inimigo?”


Lendo um resumo, na mídia, da proposta do FecomercioSP, só posso dar adesão à sua proposta, nesse item — contra o  financiamento público. Mesmo porque, juridicamente, partido político é entidade privada e como tal deve ser tratada..


Concordo, também, com a FecomércioSP na redução de três para dois o número de senadores por cada estado. Aliás, o ideal, mesmo — sonho impossível neste momento —, seria reduzir em um terço, ou metade, o número de deputados federais.


Embora não goste de comparações futebolísticas, 513 deputados em ação assemelha-se a 46 times de futebol disputando uma partida no mesmo campo, a Câmara, chutando 23 bolas. Todos gritando ao mesmo tempo “Questão de ordem, presidente!”, como ocorria no impeachment de Dilma Rousseff. Um turbilhão. .


Alguém já disse que se você estiver em Brasília, em um saguão de hotel, e erguer a voz dizendo “Deputado!”, dezenas de pessoas se voltam, pensando que estão sendo chamadas. E é de conhecimento comum que a quantidade sempre altera, para baixo, a qualidade.


Permitam-me aqui uma digressão.


Já imaginaram o que aconteceria se houvesse quatro ou cinco Papas? Discórdia na certa, gerando novas religiões. Não é mera coincidência que em país nenhum, em toda a história da humanidade, jamais houve dois reis governando simultaneamente o mesmo país. A Suprema Corte Americana tem apenas nove ministros mas assim mesmo, vez por outra há divergências fortes na interpretação das leis. Normas escritas assemelham-se a seres vivos. Também envelhecem e precisam ser ou trocadas ou reinterpretadas conforme mudam os costumes, as carências, a situação econômica, o grau maior ou menor de reivindicação popular. Enquanto for possível manter a lei vigente, apenas aperfeiçoando sua interpretação, que assim seja, porque um novo texto não estará isento de conflitos interpretativas mal seja publicado. Napoleão Bonaparte — um militar e estadista genial — dizia, pensando na governabilidade, que “as constituições deveriam ser curtas e vagas”. Quanto mais extensas, mais possibilidade de conflitos de entendimento. Cada palavra, ou até mesmo uma vírgula, pode iluminar, obscurecer ou incendiar.


Se não assistimos na televisão violentos confrontos verbais entre os ministros da Suprema Corte americana — como ocorre ultimamente no Brasil —, é porque suas deliberações e debates ocorrem antes, em recinto reservado, inacessível à imprensa. Sendo assim, não há “desdouro” algum para um ministro americano voltar atrás no seu voto; até mais de uma vez, porque essa hesitação será compreendida pelos colegas de julgamento. Essa humildade demonstra um desejo de realizar a melhor justiça possível, deixando para segundo plano a vaidade inerente a todo ser humano, seja qual for sua profissão. No Brasil — talvez por ter assistido poucos julgamentos na TV — ainda não vi um ministro voltar atrás mais de uma vez, na mesma sessão. Se mudar de opinião três vezes, estará liquidado: como juiz, como político e como ser humano. Assistido por milhões — a maioria de pouca instrução —, duas mudanças de voto já dariam a impressão de “fraqueza, incompetência e temor reverencial”.


Encerrando a digressão, voltemos à reforma política preconizada pela já referida entidade do comércio. Preocupado em evitar o pavor de todo articulista usando o computador —textos longos e cansativos — direi, abaixo, concisamente, minha irrelevante opinião sobre a questão de financiamento de campanha eleitoral..


Alegam os senhores deputados e senadores brasileiros que precisam de dinheiro do governo para financiar suas campanhas porque, as pessoas físicas não têm o hábito de fazer doações para partidos e sendo proibidas, às empresas, de fazerem doações, somente candidatos milionários poderiam se eleger. Os eleitos — dizem os parlamentares —, proporiam apenas leis que beneficiariam as camadas mais privilegiadas economicamente.

Reconhecendo, a FecomercioSP, essa omissão das pessoas físicas, ela concorda com a prática de doações feitas por pessoas jurídicas. Sujeitas, porém, tais doações, a restrições, tais como: registro no Superior Tribunal Eleitoral; doação, no total, até 1% de seu faturamento anual do exercício fiscal do ano anterior, limitando-se ao total de um milhão de reais. E para pessoas físicas, estas, pela proposta, poderiam doar até dez mil reais, com apresentação de comprovação de seus rendimentos declarados no ano fiscal anterior, etc.etc.


Discordo totalmente dessas minúcias porque tais exigências burocráticas só vão tumultuar a batalha eleitoral pelo poder. São restrições, nada práticas: pessoas carregando suas declarações de rendimento antes de doar. E quando não as tiver, por serem isentas? Doações serão burladas e servirão apenas para estimular outra “Lava Jato”, a nº 2, monopolizando e travando o trabalho não só do STE como também do STF. Só lucrarão com essa proposta, extremamente burocrática, os jornais e revistas, vendendo milhões de exemplares.. Simplesmente dito, o STE não terá condições de policiar se o percentual de doação foi maior que o declarado pelo doador.


Também desaconselhável a proibição de empresas construtoras de fazerem “doações a candidatos em Estados ou municípios onde atuassem”. Isso prejudica demais as construtoras, restringindo o campo de atuação. Ensejará manobras e subterfúgios, incentivando constantes investigações, grampos, e cerceará um direito que “até” as grandes empresas deveriam ter: o de ajudar a fazer o Brasil crescer mais.


A meu ver, toda empresa, pessoa jurídica, pode doar o que bem entenda a qualquer partido político, sem precisar registrar isso na justiça eleitoral. Seu eventual problema será apenas  com a Receita Federal.


Por tremenda coincidência, quando este artigo estava no meio, li, hoje (01/10/2017, pág.B-1), no “Estadão”, que os empresários, preocupados com a economia, se articulam para influenciar eleições.


Têm mesmo que se preocupar. E atuar! Pena que não tenham se preocupado mais, antes, como seria quase obrigação deles.


Por que devem influir? Porque o destino de todo país —, e o Brasil não é exceção —, depende dos rumos da economia. Empregos e renda dependem da atividade empresarial. Governo não produz riqueza, apenas divide o bolo, mas sem o bolo crescendo, logo não haverá refeição para todos. Mesmo que o empresariado pense mais em si mesmo que no bem comum, ele constata —, se não for um burro de marca, mas sendo burro não seria bom empresário — que precisa melhorar o país nas áreas de segurança, educação, saneamento, transporte, saúde e tudo o mais. Com falta de segurança nas ruas, ele, empresário, e seus familiares poderão ser assassinados a qualquer momento, mesmo possuindo carros blindados. Não poderão comer e dormir dentro dos seus bunkers de quatro rodas.


O empresário necessita também que seus empregados estejam aptos a ler e entender um manual de instruções tecnológicas, e isso implica em boas escolas públicas, com professores motivados por melhores salários. Mesmo por egoísmo, os empregadores têm o máximo interesse no bem geral, porque sem ele, seu lucro será restrito, com poucas vendas. Sua fábrica, ou escritório dependem de bons consumidores e estes só existirão se houver uma boa política econômica. E distinguir se uma política é ou não boa depende de quem trabalha — o empresário — diuturnamente lidando com tributação e o enxame de regras que parecem mais interessadas em criar dificuldades para vender facilidades.


O governo muito frequentemente dá emprego que só prejudica financeiramente o país, criando desnecessários cargos de livre nomeação, ajudando parentes, amigos, amigos dos amigos e cabos eleitorais. Nada contra, pessoalmente, contra esses servidores provisórios que talvez prefeririam ganhar a vida sem precisar de “pistolão”. Pedem nomeação porque querem trabalhar mas falta emprego e concursos públicos nem sempre estão abertos. E quando abertos, para cada vaga há mil candidatos. Simplesmente defendem a sobrevivência, deles e de suas famílias. E quem pode empregar, por real necessidade? Os empresários. Se o Brasil crescer mais depressa, mais pessoas encontrarão trabalho.


Finalmente, não se alegue que empresários, fazendo generosas doações de campanha, só elegerão parlamentares “amigos”. Esquecem de mencionar que os milhares de sindicatos de trabalhadores podem pedir diretamente a seus associados — via telefone, e-mais, cartas — que votem em tais e quais candidatos, sem precisar de propaganda pela televisão .Há muito mais “pobres” do que “ricos”.


Paro por aqui, contente por saber que os empresários resolveram sair da relativa apatia, ignorando seu enorme potencial para reerguer o país. Com ou sem Temer, hoje um político de transição que, pelo menos, tenta fazer o que outros políticos, antes dele, não fizeram.

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